Nossa cliente era companheira do falecido desde julho de 1980. Em 2021, este veio à óbito, deixando sua companheira (cliente) e dois filhos maiores e capazes.

Em razão disso, a cliente nos procurou para requerer, junto ao INSS, a concessão do benefício de pensão por morte rural, tendo em vista que o falecido era agricultor aposentado.

Entretanto, o benefício foi indeferido na fase administrativa, sob a justificativa de que a Requerente não apresentou provas suficientes para comprovação da união estável com o falecido, ou seja, para o INSS ela não era considerada dependente do falecido, principalmente por não ter nenhuma documentação dos últimos 24 meses.

Com o indeferimento na fase administrativa, abrimos uma ação judicial na Justiça Federal. Em primeira instância, houve a improcedência do nosso pedido, sob a alegação de que, apesar de haver documentos que comprovem a existência da relação em anos anteriores (até 2006), não havia documentação recente (últimos 2 anos) que provasse a continuidade da relação até os últimos dias de vida do falecido, além de haver documentação com desencontro de informações quanto ao endereço do casal. Ademais, que, apesar das testemunhas ouvidas no processo terem confirmado a existência da relação, estas não teriam esclarecido a dúvida sobre o endereço do casal.

Diante da nova improcedência na fase judicial, recorremos da sentença de primeiro grau, onde tivemos sucesso na procedência do pedido.

Para alcançar este resultado, fizemos uma ampla pesquisa documental, bem como buscamos por três testemunhas que afirmassem que o casal estava junto até o dia do óbito, tendo em vista o casal realmente ter pouca documentação. Para tanto, além das testemunhas, anexamos ao processo blocos de produtor em conjunto dos anos de 1990 até 2006, certidões de nascimento dos filhos (1985 e 1988), relatório do cadastro familiar no sistema E-SUS do ano de 2021, em que consta como grupo familiar a autora, o falecido e o filho, além de demonstrarmos através de mapas que o casal morava justamente na divisa entre duas localidades, motivo pelo qual havia a discrepância de informações.

Com o sucesso do processo, a cliente teve a pensão por morte concedida e implantada. Já está recebendo um salário mínimo mensal e aguarda pela liberação dos atrasados, que serão pagos pelo INSS ainda neste ano de 2025.